Termos & Condições

Termos & Condições

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Carlos Miguel Sá Brandão, com sede na Rua Cónego Borges, 60, número de identificação fiscal 217925383 e contacto (+351) 910 062 154, doravante designada por “Benny Market“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://benny.market  doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://benny.market serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 - Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://benny.market

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 - Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://benny.market, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website https://benny.market, fornecendo para o efeito as informações aí

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Benny Market honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Benny Market compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Artigo 3 - Pagamento

1. No website https://benny.market, a Benny Market propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

• Cartão de crédito (VISA, MASTERCARD);
• Referência Multibanco;
• Transferência Bancária;
• PayPal.

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do UTILIZADOR imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do UTILIZADOR, após o fecho da encomenda.

Artigo 4 - Entrega

1. A entrega das encomendas realizar-se até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pagamento. A entrega é realizada pelos correios (CTT).

2. O cumprimento do prazo referido no número anterior pode ser livremente alterado pela Benny Market, designadamente na ocorrência de circunstâncias excecionais, imprevistas, e dependendo da zona a efetuar a entrega.

3. A Benny Market, apenas procede ao envio da encomenda após liquidação do preço da totalidade dos produtos encomendados, bem como dos respetivos custos de envio.

4. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, de acordo com o preçário praticado pelos correios (CTT), podendo o Utilizador consultar toda a informação através do link abaixo disponibilizado.

CTT - Lista de Preços de Correio

Artigo 5 - Impossibilidade de Entrega

1. As entregas são efetuadas de segunda-feira a sexta-feira, devendo o Utilizador indicar a morada onde pretende receber a encomenda.

2. No caso de impossibilidade do Utilizador se encontrar no local para entrega da encomenda, deve indicar morada alternativa ou contactar com a Benny Market.

3. Se após duas tentativas não for possível efetuar a entrega da encomenda, o contrato será rescindido sem direito reembolso dos montantes pagos a título de preço e os custos de envio.

Artigo 6 - Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 7 - Cancelamento e Devolução

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Benny Market. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@benny.market, até 15 (quinze) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Benny Market, pelo mesmo meio de comunicação;

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária;

3. A Benny Market compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 (dez) dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

Para serem aceites as devoluções devem respeitar impreterivelmente as seguintes condições:
• • Os produtos não podem ter sido utilizados;
  • Os produtos devem estar num estado novo;
  • Os produtos devolvidos devem corresponder aos produtos recebidos;
  • Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado dentro de uma caixa de cartão de transporte;
  • Todas as embalagens recebidas vazias resultarão em recusa de qualquer troca ou reembolso.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Benny Market.